Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Amapá bate recorde de nepotismo

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

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Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes